INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARAENSES: TAXA, COMPENSAÇÃO E COBRANÇA PELO USO

A fim de promover o uso racional dos recursos hidricos, bem como internalizar as externalidades negativas ocasionadas pelas atividades economicas que se utilizem deste recurso natural, a gestao hidrica pode lancar mao de instrumentos economicos os quais incentivam a mudanca comportamental dos usuarios por meio dos mecanismos de preco. No Estado do Para, sao encontrados tres importantes instrumentos economicos que recaem sobre o uso dos recursos hidricos: a taxa hidrica, a compensacao financeira e a cobranca pelo uso da agua. Considerando a similitude no objeto das tres especies de cobranca, este trabalho tem por objetivo identificar os criterios de incidencia e de destinacao de cada um dos mencionados instrumentos para, em seguida, construir uma analise critica da natureza juridica de cada um deles. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliografica e documental, com estudo de caso. O estudo conclui que os tres institutos apresentam naturezas juridicas diversas, embora apresentem certas incongruencias em sua formulacao e similitudes, nao sendo totalmente justificada a incidencia tripla sobre a exploracao dos recursos hidricos.