Uma Análise das Prestações de Contas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Estado do Rio de Janeiro

Resumo A presente pesquisa de natureza descritiva tem como objetivo analisar as prestacoes de contas das Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIPs) que atuam no Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de promover a assistencia social e confronta-las com as exigencias des- tacadas na regulamentacao pertinente, tentando identificar procedimentos inadequados que possam levar a uma des- continuidade do fluxo dos recursos. Trata-se de um estudo documental que tem como base de dados os relatorios das OSCIPs disponiveis na homepage do Ministerio da Justica. O referencial teorico aborda as origens e caracteristicas do Terceiro Setor no Brasil e tambem a caracterizacao das OS- CIPs, suas potenciais fontes de captacao de recursos e as exigencias a que estao sujeitas quanto a prestacao de con- tas. A amostra foi composta de 51 OSCIPs, e, com base na metodologia adotada, os principais resultados da pesquisa revelam que: a maioria das OSCIPs tem mais de tres anos de qualificacao, esta localizada na capital do Estado ou re- giao metropolitana e possui homepage , e, no entanto, em geral nao tem sido utilizadas para divulgacao de suas contas e de suas atividades. Poucas OSCIPs declaram ter recebido recursos publicos nos anos de 2006 e 2007. Em geral, as OSCIPs que atuam na promocao da assistencia social do Estado do Rio de Janeiro nao tem prestado contas dos recur- sos publicos e privados recebidos de forma transparente, e o nivel de atendimento das normas regulamentares de presta- cao de contas por parte delas e considerado baixo. Palavras-chave: OSCIP, Assistencia Social, Prestacao de Contas. Abstract This descriptive research is intended to analyze the accountability of the Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIP) that operate in the State of Rio de Janeiro with the aim of promoting the welfare and confront them with the requirements outlined in relevant legislation, trying to identify inadequate procedures that could lead to a discontinuity in the flow of resources. This is a documentary study which is based on data reports from OSCIP available on the homepa ge of the Ministry of Justice. The theoretical framework deals with the origins and characteristics of the Third Sector in Bra- zil and also the characterization of the OSCIP, its potential sources of funding, and requirements which are imposed on the accountability. The sample consisted of 51 OSCIP and based in methodology adopted, the main results of the survey show that: most of the OSCIP are more than three years of qualification, are located in the capital of the state or metropo- litan area and have the homepage , however, in general it had not been used to publish their accounts and their activities. Only a few OSCIP declare to have received public funds in the years 2006 and 2007. In general, the OSCIP working to promote social welfare of the State of Rio de Janeiro have not given an accountability of public and private funds received in a transparent manner and the level of compliance with regu- latory standards of accountability on their part is considered low. Key words: OSCIP, Social Assistance, Accountability.