DISCUSSÕES ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROVA PERICIAL OBTIDA POR MEIO DE BANCO DE DADOS DE PERFIL GENÉTICO

Objetiva-se com o presente trabalho fomentar a discussao acerca da prova pericial obtida atraves do banco de dados de perfil genetico. Propoe-se analisar o metodo de identificacao criminal introduzido pela Lei no12.654/2012 e as suas consequencias no ordenamento juridico patrio a luz dos eventuais conflitos com o principio do nemo tenetur se detegere. Para o desenvolvimento, buscou-se estabelecer, primeiramente, o suporte basico teorico para a devida compreensao do tema, para, em seguida, adentrar em questoes mais profundas, sistematicas, principiologicas, base para a discussao do caso concreto ora proposto, em que se discutira a polemica em torno da constitucionalidade (ou nao) da prova pericial obtida por meio de banco de dados geneticos. PALAVRAS-CHAVE: Processo Penal. Prova Pericial. Banco de Dados de Perfil Genetico.