A INFLUÊNCIA DO ESTADO E OS DILEMAS DA DEMOCRACIA BRASILEIRA NO USO MEDICINAL DA CANNABIS

O uso da Cannabis sativa , popularmente conhecida como maconha no Brasil, nao e algo recente. A partir da segunda metade do seculo 19, o uso medicinal da cannabis se fortaleceu, sendo citado em compendios medicos e catalogos de produtos farmaceuticos (CARLINI, 2006). No entanto, a partir do seculo 20, influenciado pela politica de restricao as drogas encampada pelos EUA, o Brasil passa a apresentar postura proibicionista com relacao ao uso de substâncias entorpecentes (CARVALHO, 2011). Sob a alegacao da preservacao da vida e baseando-se em discursos morais, garantidos pelo discurso medico-juridico, produtor de um saber-poder (CARVALHO, 2011), criminalizou-se o uso da maconha, seja recreativo ou medicinal, no Brasil. Dito isto, o presente estudo questiona: Como ocorreu a retirada de direitos e liberdade de escolha quanto ao uso da maconha medicinal no Brasil? Os direitos conquistados com relacao ao uso da cannabis medicinal no Brasil podem retroceder? Para responder tais questionamentos, optou-se por desenvolver uma revisao de literatura sobre a tematica, dividida em tres momentos: 1) Breve historico sobre a criminalizacao da cannabis no Brasil; 2) O uso medicinal da cannabis ; e, por fim, 3) Dilemas da democracia brasileira e suas consequencias sobre o direito e as liberdades democraticas no caso do uso medicinal da cannabis .