Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário: dilemas e desafios no limiar do século XXI / Human Rights and International Humanitarian Law: dilemmas and challenges at the threshold of the 21st century
2021
O presente artigo trata do crescente reconhecimento internacional dos Direitos Humanos, desde as bases, suas influencias e surgimento, bem como discute os efeitos desse processo sobre a politica internacional, tendendo a expor como funcionam seus mecanismos e quais sao os seus procedimentos, com grande enfoque na atuacao da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU). Veremos os principais Pactos, Tratados e Convencoes sobre o tema, ressaltando a construcao progressiva dos instrumentos disponiveis, e o papel das conferencias e das Cortes regionais de defesa desses direitos, interligando com o Direito Internacional Humanitario tracando, assim, um balanco dos avancos conceituais e praticos e das limitacoes ainda existentes, de ordem legal ou politica, a protecao universal dos mesmos, e, como proposito final ocorrera uma analise de como a diplomacia e o governo brasileiro se comportam em relacao a protecao desses institutos de direitos, juntamente com a importância dada a eles atualmente em sua politica externa.
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