Normas constitucionais não escritas

2020 
O artigo analisa a forca normativa das normas constitucionais nao escritas. Ele visa verificar se o costume e as convencoes, em regime de civil law, sao normas juridicas. A metodologia utilizada no presente trabalho e a qualitativa, na modalidade de estudo bibliografico. O objetivo especifico e analisar o fundamento juridico pelo qual o ser se transforma em dever-ser. Ao final conclui-se que apenas os costumes possuem forca normativa. Porem, as convencoes ganham importância na sua reiteracao e, se acompanhadas da conviccao de sua obrigatoriedade, podem desencadear novos costumes constitucionais.
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