PLANEJAMENTO URBANO E O ESTATUTO DAS CIDADES: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICA URBANA NO BRASIL

O objetivo do artigo foi relacionar a edicao do Estatuto das Cidades em 2001 e a institucionalizacao dos conselhos municipais de politica urbana no Brasil. O quadro teorico de referencia na questao urbana utilizou Castells, Lefebvre e Souza, e no tocante a gestao societal utilizou Paes de Paula e Drumond; Silveira; Silva. A pesquisa se utilizou de dados fornecidos pela Pesquisa de Perfil dos Municipios Brasileiros de 2012 do IBGE e levou em conta tres periodos: antes de 2000; entre 2001 e 2006; e entre 2007 e 2012. Os resultados foram demonstrados em nivel nacional e regional: o Brasil teve um avanco da institucionalizacao dos conselhos municipais de 2,6% ate o ano 2000 para 22,1% em 2012; em termos regionais, as regioes sul e sudeste se mantiveram com o maior percentual de municipios com conselho durante todo o periodo, enquanto a regiao norte teve grande avanco partindo de 1,1% para 19,3% do total de municipios. Infere-se, por fim, que o Estatuto das Cidades teve e continua tendo papel essencial para a institucionalizacao dos conselhos municipais de politica urbana.