A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DA JUSTIÇA

O presente estudo pretende, por meio de uma analise do Principio da Separacao dos Poderes, passando pelo regime politico democratico, atingir as funcoes do Poder Judiciario, principalmente quanto a funcao contramajoritaria inerente a tutela dos direitos fundamentais das minorias. Analisar-se-ao, tambem, as influencias do sistema majoritario dos Poderes Politicos (Poder Legislativo e Poder Executivo) na esfera de defesa dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, ora guardiao da Constituicao Federal. Por fim, este tem por finalidade proporcionar ao leitor uma reflexao acerca do poder das decisoes do Supremo Tribunal Federal e as possiveis interferencias nestas, por ocasiao do sistema de escolha de seus julgadores, ja que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sao nomeados pelo Presidente da Republica, apos aprovada a escolha pelo Senado Federal.