Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs): análise dos pareceres conclusivos sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Os Conselhos de Alimentacao Escolar (CAEs) sao orgaos deliberativos que devem, entre as suas competencias, elaborar um parecer conclusivo quanto a regularidade da aplicacao, pelos Estados e Municipios, dos recursos destinados a alimentacao escolar. A analise destes pareceres pode fornecer subsidios para a avaliacao do Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE). O objetivo deste trabalho foi analisar as informacoes contidas nos pareceres elaborados, no ano de 2003, pelos CAEs de amostra de Municipios (n = 568) da totalidade das Regioes geograficas do Brasil. Os resultados mostraram que em 8,5% dos Municipios (sendo que destes, 89,3% pertenciam as Regioes Norte e Nordeste) nao houve o fornecimento de refeicoes em um minimo de 200 dias letivos, conforme preconizado em legislacao. O custo medio da refeicao foi de R$ 0,22, e na maioria dos Municipios o custo excedeu o valor repassado pelo Governo Federal, indicando a complementacao de recursos pelos Estados e Municipios. A insuficiencia dos recursos federais destinados ao programa foi a principal critica realizada pelos conselheiros nos pareceres. Entre os elogios, predominaram a qualidade da alimentacao oferecida pelo programa, o fato desta ser bem aceita pelos alunos e a presenca do nutricionista. Parcela dos conselheiros deixou de informar aspectos que deveriam constar no parecer, o que pode indicar desconhecimento acerca do preenchimento dos documentos ou da rotina de execucao do programa. Conclui-se que os pareceres contem informacoes relevantes para a melhoria do PNAE e que esforcos devem ser dedicados na capacitacao dos conselheiros para a elaboracao dos mesmos.