DOS GRILHÕES À ALFORRIA: ESCRAVIDÃO ANTE A LEGISLAÇÃOE JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL IMPERIAL

Este artigo tem como objetivo examinar a aplicacao da legislacao e jurisprudencia em processos judiciais, no periodo entre 1871 a 1888. Para este fim, utilizou-se a pesquisa documental, adotando-se como fonte de consulta a revista juridica O Direito: Legislacao, Doutrina e Jurisprudencia , dos volumes I ao XLVII. Nestes periodicos, textos de sentencas, acordaos e julgados sao expedientes para avaliar decisoes judiciais em casos concretos, que envolviam escravizados, e relaciona-las a legislacao vigente.  Concluiu-se que a acao do poder judicial representou um aspecto relevante no processo final da abolicao, ou seja, a jurisprudencia na questao escravista repercute, no nivel institucional, na medida em que as decisoes judiciais incorporaram os escravizados a sociedade civil.