A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE EM MUNICÍPIOS DA 28ª REGIÃO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

A participacao popular nas politicas publicas de saude e prevista pela Lei no 8.142/90 e, desde a criacao do SUS, pelos arts. 197 e 198 da Constituicao Federal de 1988. Ainda que prevista em lei, essa participacao esta em constante construcao e e dependente da mobilizacao da populacao na defesa de seus direitos. Por isso, devem ser proporcionadas condicoes para que a democracia participativa se efetive na pratica e que a sociedade civil se torne protagonista no processo de controle social nas politicas publicas de saude. E de fundamental importância, para a conquista de espacos democraticos e de direitos sociais, essa participacao da comunidade por meio de acoes de grupos sociais a fim de formular, executar, fiscalizar e avaliar as politicas publicas de saude. Posto isso, objetivou-se investigar a participacao da comunidade no planejamento das acoes de saude do seu municipio. Caracteriza-se como um estudo do tipo quantitativo exploratorio-descritivo, recorte da pesquisa "Praticas democraticas participativas na implementacao e monitoramento das politicas publicas de saude nos municipios do sul do Brasil" desenvolvida pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Saude (GEPS) da Universidade de Santa Cruz do Sul, aprovada pelo Comite de Etica em Pesquisa da UNISC sob o protocolo 1.171.773/15. A amostra foi composta por 23 sujeitos, entre profissionais de saude, usuarios e prestadores de servicos de saude, integrantes e nao integrantes de conselhos municipais de saude de dois municipios da 28a Regiao de Saude - RS. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizado um formulario composto por 15 questoes. A analise se deu atraves das frequencias absolutas e relativas dos dados. Os sujeitos eram, em sua maioria, do sexo feminino (56,5%), com idade entre 41 e 50 anos (34,8%), casados (65,2%) e nao integrantes do conselho de saude de seu municipio (56,5%). Sobre a escolaridade, 39,2% eram graduados, majoritariamente em cursos da area da saude, e 17,4% possuiam pos-graduacao. Os resultados revelam que 43,5% dos sujeitos tem conhecimento sobre o planejamento das atividades de saude/SUS do municipio e 21,7% apenas o conhecem em parte. No entanto, todos os sujeitos julgam importante a participacao da comunidade nessa etapa das acoes de saude. Nesse sentido, 56,5% dos integrantes da pesquisa referem participar do planejamento das atividades, principalmente atraves de reunioes do conselho municipal de saude, conferencias de saude e reunioes/encontros de unidades de saude ou da comunidade. Por outro lado, 52,2% dos pesquisados identificam fatores que dificultam a sua participacao no planejamento das atividades de saude, principalmente acerca de indisponibilidade de horarios, em virtude de reunioes ocorrerem em horario comercial, falta de divulgacao de informacoes pertinentes ao assunto e falta de convite/abertura a comunidade para essa participacao. Todavia, grande parte dos sujeitos da pesquisa (43,5%) acredita que as atividades de saude planejadas no seu municipio se transformam em acao, outros 39,1% acreditam que isso ocorre em parte e o restante (17,4%) nao soube opinar sobre o questionamento. Atraves dos resultados, pode-se perceber que uma significativa parcela da amostra estudada participa do planejamento das atividades de saude, sendo praticado dentro de espacos institucionalizados, como os conselhos municipais de saude, e tambem em reunioes nas comunidades.