A importância da participação social para os Comitês de Ética em Pesquisa com seres humanos

O objetivo do presente ensaio e apontar para a importância da participacao da sociedade no “controle social” das atividades cientificas, envolvendo seres humanos no Brasil. A legislacao que trata e regula a etica em pesquisa com seres humanos no pais, de forma bastante relevante e progressista, destaca a necessidade da participacao social no controle do Sistema e inclui o representante de participantes de pesquisa. Historicamente, desde as primeiras orientacoes eticas, as quais coincidiram com a abertura democratica no pais, houve o entendimento da necessidade da participacao social no sistema que regula a etica em pesquisa com seres humanos. Tal compreensao resultou, recentemente, na Resolucao n. 647, que “dispoe sobre as regras referentes a regulamentacao do processo de designacao e atuacao dos membros de CEP indicados por entidades do controle social”. Nesse sentido, a participacao dos representantes de participantes de pesquisa pode ser considerada um importante avanco de nossa legislacao que trata das pesquisas cientificas e significar uma relevante posicao na tentativa de assegurar o respeito a vida daqueles que se submetem as pesquisas cientificas com o intuito de colaborar com o avanco da ciencia.