PROCEDIMENTO LEGAL PARA AVALIAR OS PROCESSOS DE PEDIDO DE OUTORGA PARA DILUIÇÃO DE EFLUENTES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

O aumento da populacao e a reducao da oferta de agua obriga o Estado a tomar providencias legais relativas a autorizacao de seu uso compartilhado. Nesse artigo sao apresentados os criterios tecnicos adotados pelo Orgao Estadual de Controle Ambiental, que descrevem os parâmetros avaliados nos processos de solicitacao de outorga de diluicao de efluentes em corpos hidricos superficiais. Os resultados sao apresentados na forma de um diagrama de fluxo do processo, a fim de tornar o requerimento de outorga mais simples e explicativo, tanto para o usuario de agua (requerente da outorga) quanto para os analistas do Orgao de Controle Ambiental. O diagrama elaborado permite realizar avaliacoes previas, anteriores ao protocolo de requerimento de outorga. Essas avaliacoes direcionam a tomada de decisao em relacao a localizacao do ponto de lancamento do efluente e a tecnologia de tratamento a ser utilizada.