TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DO MARANHÃO: uma análise da sistematização dos dados à luz da afirmação dos Direitos Humanos.

2020 
O Trafico de Pessoas e caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferencia ou recebimento de pessoas, utilizando variadas formas de coercao, como ameaca ou uso da forca. Apesar de a Carta Magna versar quanto ao respeito a dignidade da pessoa humana, assim como o Codigo Penal que preve punibilidades para o crime de Trafico de Pessoas, seguindo os principios e diretrizes dispostos no Protocolo Internacional assinado pelo Brasil, a pratica de se comercializar seres humanos parece cada vez mais distante de se extinguir. Dessa forma e perceptivel que existam obstaculos que impedem a eficacia da repressao, punicao e prevencao, o que termina por ser um entrave a afirmacao dos Direitos Humanos no estado do Maranhao, dentre esses obstaculos, se encontra a defasagem da sistematizacao dos dados que aduzem acerca do referido crime. Com o advento da novel lei 13.344/2016 o Trafico de Pessoas ganhou um olhar mais amplo e acredita-se que modernizado. A partir disto objetiva-se analisar as consequencias da nao sistematizacao dos dados, bem como compreender e identificar a correspondencia entre a nao sistematizacao de dados sobre a problematica do Trafico de Pessoas e o atual estado dos Direitos Humanos no Maranhao. Constatou-se que o estado do Maranhao, assim como o Brasil, ainda tem muito em que evoluir quanto ao tratar da problematica, deve-se, portanto buscar o intercâmbio de ideias e valorizar a intersetorialidade do mesmo modo que investir na capacitacao dos profissionais que atuem frente as vitimas e publicizar a questao de modo que conscientize a populacao a denunciar e se precaver. PALAVRAS-CHAVE: Sistematizacao; Direitos Humanos; Trafico Humano.
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