O controle social do financiamento da política de assistência social no período de 2005 a 2012 no município de Serra

Este trabalho de iniciacao cientifica tem como objetivo analisar o controle social do financiamento da politica de assistencia social no municipio de Serra referente o periodo de 2005 a 2012. Tratar deste assunto se constitui enquanto peca chave para as decisoes politicas a fim de democratizar o acesso e insercao da populacao nos espacos publicos ou restringi-los. Para alcancar os objetivos realizamos pesquisa documental no Conselho Municipal de Assistencia Social de Serra (Comasse) como: Atas das plenarias do Comasse, Lei de Criacao e alteracoes, Regimento interno e por fim foi realizado grupo focal com os atuais conselheiros (representantes do poder publico e sociedade civil). No entanto, cabe ressaltar que foram encontrados desafios para encontrar documentos que conforme a lei 12.527/2011 deveria estar de forma acessivel a todo e qualquer cidadao. Silva (2011) nos aponta que a participacao popular nas politicas publicas e sociais foi potencializada a partir da decada de 1980 com a implementacao da Constituicao Federal com a "[...] redemocratizacao do pais, ou pelo menos uma possibilidade do Estado incorporar demandas das classes populares [...]" (SILVA, 2011, p. 7), em particular, na regiao metropolitana no estado do Espirito Santo, foram criadas entidades principalmente referente a defesa de direitos. Durante a pesquisa, foram percebidos que o Comasse criado pela Lei Municipal 4.388/2015 resumiam suas discussoes em apresentacoes do orcamento publico ja definidos pela Secretaria Municipal de Assistencia Social. Desse modo, o conselho apenas tomava ciencia e aprovava, como pode ser verificado a partir da leitura das atas. Verificou-se ainda a dificuldade de constatar os gastos relativos com a Politica de Assistencia Social pois nem todos estavam identificados pela funcao orcamentaria 08, conforme define a Portaria 42/1999 e a PNAS, isto e, parte dos recursos eram originados de emendas parlamentares [1] que causam desconfortos para os Conselhos de Direitos e Politicas e no que tange a politica de assistencia social, transgride as diretrizes da Lei Orgânica de Assistencia Social (LOAS), pois devido estarem vinculadas a determinados projetos e entidades nao se prioriza, em determinados momentos, servicos que realmente garanta a supressao das necessidades dos usuarios da politica de assistencia social no municipio. Por meio das atas analisadas foi possivel identificar a apresentacao de algumas prestacoes de contas referente aos servicos socioassistenciais do municipio, porem, que nao dao conta de explicar o que realmente foi declarado, pois estao disponiveis em termos tecnicos e contabeis, assim, impossibilitando o efetivo controle social dos recursos autorizados, empenhados e pagos no municipio de Serra. As dificuldades do Comasse sao variadas, mas nao particulares, todavia, alguns conselheiros tem se colocado a frente das discussoes na defesa dos direitos, mas que com poucas informacoes e “aliados” nao conseguem avancar substancialmente a fim de democratizar o acesso a politica de assistencia social, porem, potencializa e instiga sobre as questoes que ocorrem para garantir a protecao social num carater preventivo a sociedade. Diante de um contexto neoliberal e da crise estrutural do capital, ha um aprofundamento dos tensionamentos nos espacos de controle. Uma avaliacao critica sobre o orcamento publico do municipio e necessario, pois a priorizacao desta ferramenta e fundamental para definir estrategias que possam potencialmente assegurar e ampliar os direitos sociais, politicas e beneficios a classe trabalhadora para diminuir as desigualdades sociais. [1] Com base nas atas de 2009 a 2012, foi possivel identificar 37 emendas parlamentares 6 aprovadas pelo Comasse entre municipais, estaduais e federais num montante financeiro de R$ 3.597.132,50.