O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O CADASTRO TERRITORIAL

Este artigo discute os problemas que ocorrem com o parcelamento do solo urbano nos municipios brasileiros, quanto a sua geometria e seu posicionamento. Por falta de uma Rede de Referencia Cadastral Municipal (RRCM), apoiada no Sistema Geodesico Brasileiro (SGB), e de normas para apresentacao dos projetos de parcelamento do solo, frequentemente as prefeituras municipais recebem documentos cartograficos fora de um padrao e/ou norma tecnica preestabelecida. Como consequencia a falta de observância e cuidado com a cartografia municipal, os documentos apresentados pelos municipes nao geram uma representacao grafica sistematica do territorio, portanto o mapeamento das parcelas territoriais apresentam sistemas de referencias arbitrarios. O cadastro territorial alimentado por projetos que nao tem referencia tecnica normativa geografica-espacial sao gerados sem fiscalizacao e gestao e, portanto nao espelham a realidade do planejamento e implantacao das parcelas. Para o estudo de caso, realizado em um loteamento recentemente implantado no municipio de Florianopolis - SC, realizou-se in loco o levantamento dos vertices de algumas quadras e parcelas, em acordo com um conjunto de normas tecnicas, para entao compara-las com o projeto submetido originalmente a prefeitura – setor de cadastro. A metodologia adotada para a medicao dos vertices das parcelas foi baseada no uso do equipamento GNSS RTK, que comparado posteriormente com o projeto do parcelamento do solo e a cartografia cadastral municipal, verificou-se que os problemas cartograficos nao ocorrem de uma unica fonte, pois tem-se indicios de erros sistematicos, acidentais e ate mesmo grosseiros. De maneira geral nos municipios brasileiros o levantamento “as built” nao retorna como informacao de controle geometrico nos parcelamentos, assim a alimentacao do sistema cadastral municipal nao se torna fonte geometrica segura (representacao cartografica) a sociedade, conforme preconiza a NBR 14645-3, e a portaria No 511 do CTM.