O Papel do Município nas Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial Rural no Brasil

O objetivo desse trabalho e analisar o papel do municipio no Estado brasileiro e sua configuracao nas politicas territoriais. Para atender a esse objetivo, recorreu-se a pesquisa bibliografica e documental. Os estudos mostram que na criacao das politicas territoriais tratou-se o processo de forma mais gerencial e pouco se enfatizou os conflitos. Os espacos participativos como os conselhos municipais foram expandidos para uma logica territorial atraves dos colegiados, porem, sem a institucionalidade juridica, sua funcao e apenas consultiva e de representatividade dos atores sociais. Dessa forma, mesmo se pensando a politica em uma logica territorial, na implementacao das acoes se necessita recorrer aos municipios. Uma opcao de integrar as acoes seria constituindo os consorcios publicos que possuem natureza juridica, porem, diferencas de poder entre municipios e a dificuldade de articulacao territorial fazem com que esse mecanismo seja ainda pouco utilizado.