ALMAS INTEGRADAS: Política Educacional, Educação Moral e Cívica e Formação do Cidadão na Ditadura Militar (Brasil-1964/1974)

Completado quase meio seculo do advento do golpe militar, faz-se necessario a retomada de uma reflexao sobre o impacto do regime militar na educacao brasileira. Apesar de a conquista do Estado de direito democratico ter alcancado mais de vinte anos, o legado da ditadura militar sobre as politicas publicas educacionais e, ate mesmo, sobre o imaginario social ainda se faz presente. Algumas marcas do impacto do regime militar na educacao brasileira encontram-se, ainda hoje, cristalizadas nos discursos governamentais e nas propostas politicas de atendimento as demandas educacionais, tais como: a vinculacao da educacao publica aos interesses e necessidades do mercado; o investimento na iniciativa privada e o incentivo ao voluntarismo, para suprir a responsabilidade do Estado; a expansao quantitativa do ensino publico, com qualidade comprometida e baixo custo para o governo; a imposicao da utilizacao de materiais e recursos didaticos pelo Estado; e a desqualificacao dos professores. A finalidade deste estudo e, por meio do discurso politico autoritario sobre a educacao e sua materializacao em politicas publicas, entender como se deu a implementacao da disciplina de moral e civica. A fonte principal desta pesquisa e a revista Documenta, periodico oficial do governo federal. Partindo da analise de leis, decretos, pareceres, discursos e artigos publicados na revista Documenta, procura-se compreender a implantacao de politicas publicas educacionais voltadas a Educacao Moral e Civica. Sabendo-se do legado que o Estado autoritario deixou para a sociedade brasileira, considera-se imprescindivel revisitar alguns aspectos da politica educacional implantada neste periodo, pois quanto mais se compreende o passado, mais claramente se enxerga o presente.