LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: UM HISTÓRICO DE DESAFIOS E CONQUISTAS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

O presente artigo faz uma reflexao sobre as politicas publicas de protecao ao meio ambiente, em territorio brasileiro. Com uma abordagem historica, apresenta os marcos normativos de protecao ao meio ambiente e suas conquistas, alem de uma reflexao sobre a atual situacao das discussoes sobre meio ambiente na atualidade. Faz um recorte historico do inicio do seculo XVII ate o seculo XXI, abordando a ECO-92 e Rio 92, bem como, as Leis no 9433/1997 e 9605/1998, premissas para a identificacao dos avancos e conquistas normativas destinadas a protecao ao meio ambiente, no Brasil. Para esta pesquisa foram realizados os estudos no campo da legislacao ambiental brasileira, dentre eles documentos oficiais, dentre eles, a constituicao brasileira, decretos e leis.