A educação para jovens e adultos como um direito

Em analise da legislacao pertinente a Educacao de Jovens e Adultos (EJA), a fim de compreender a EJA como um Direito educacional da populacao jovem e adulta que nao concluiram a educacao basica expressa pela legislacao educacional, perpassando por elementos historicos sociais e politicos e economicos, trata-se de um pesquisade cunho bibliografico elaborado a partir da legislacao especifica e de producoes academicas sobre essa tematica. O objetivo deste estudo e aprofundar a compreensao sobre a modalidade de ensino e sua configuracao politica e juridica, pois intenta-se elucidar sua constituicao como direito. Nesse contexto, consideracoes referentes ao Direito e a educacao enquanto um direito foi desenvolvido sob otica da legislacao como nucleo. Para tanto, empreendeu-se estudo documental trazendo como aporte legislacoes educacionais, sobretudo a Constituicao Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei no 9.394/1996), o Parecer CNE/CEB 11/2000 e os dois Planos Nacionais de Educacao no seculo XXI. Conjuntamente realizou-se estudo bibliografico em que inicialmente se encaminhou para formulacao global da pesquisa a compreender a nocao de direito e seus principios basicos. A seguir, expoe o contexto e a trajetoria historica da EJA no Brasil, discutindo as relacoes complexas em que o ensino basico para jovens e adultos e as implicacoes politico-pedagogicas presentes na modalidade de ensino. Como politica publica, a bibliografia utilizada aponta a “juvenilizacao” e o tecnicismo imposto as politicas publicas educacionais para a populacao jovem e adulta e as consequencias desse processo na modalidade de ensino, atentando-se tambem a dados atuais, destacando a compreensao sobre a importância de ressaltar o sentido politico e juridico da EJA como instrumento a servico da cidadania e da modificacao social e humana.