O piso salarial profissional nacional, a política de fundos e o vencimento dos profissionais do magistério público estadual de educação básica de Santa Catarina

O artigo analisa a trajetoria do vencimento dos profissionais do magisterio publico estadual da educacao basica de Santa Catarina entre 1995 e 2014 no contexto da politica de fundos e da implantacao do piso salarial profissional nacional. As analises quantitativa e documental realizadas nesse contexto, sobre os dados do quadro do magisterio disponibilizados pela Secretaria do Estado da Educacao e sobre os valores dos vencimentos extraidos das tabelas de vencimentos do magisterio publicadas na legislacao estadual, permitiram a constatacao de significativas alteracoes, tanto na composicao do quadro do magisterio quanto na trajetoria do valor dos seus vencimentos ao longo do periodo. A maioria dos profissionais do magisterio progrediu para o nivel de Pos-Graduacao em grau de Especializacao, proximo do topo da carreira, nos valores mais elevados de vencimentos. A trajetoria dos vencimentos, por sua vez, mostra desvalorizacao nos anos iniciais do periodo, estabilizacao nos anos intermediarios com baixos valores e valorizacao real apenas com o cumprimento da lei do piso depois de ter sido confirmada a sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, o governo estadual conteve a repercussao dessa valorizacao ao longo da carreira ao achatar a dispersao percentual entre os vencimentos, desestruturando o plano de carreira e remuneracao do magisterio estadual.