O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PERÍODO DE 2005 A 2012 NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA

O Estado, atraves de taxas, impostos e contribuicoes, se apropria de parte da mais-valia produzida pelos trabalhadores, transformando-a em forma de financiar o capital e permitir a reproducao da forca de trabalho (BEHRING, 2010). O Fundo Publico exerce funcao de ser um instrumento na logica da sociedade capitalista, pois: gera as funcoes indiretas do Estado para aprofundar a acumulacao do capital e transfere recursos para o capital dos juros. Ainda, evidencia a luta de classes, pois os trabalhadores concebem o orcamento como uma forma de acesso a riqueza que foi socialmente produzida, mas nao por eles apropriada; e a burguesia concebe o orcamento como forma de ampliar os lucros e a apropriacao da mais-valia (SALVADOR, 2010). O foco do trabalho consistiu em analisar o financiamento da Politica de Assistencia Social do municipio de Vila Velha, compreendendo o periodo de 2005 a 2012, de forma a identificar a distribuicao dos recursos destinados a Assistencia Social entre os entes federados, analisar o comprometimento do pacto federativo; levantar as principais receitas municipais e o orcamento total do municipio de Vila Velha; verificar os valores previstos e os valores executados do orcamento da Assistencia Social; analisar a direcao dos gastos realizados com a Politica de Assistencia Social e por fim, verificar se o financiamento da Assistencia Social no municipio segue as diretrizes da Politica Nacional de Assistencia Social (PNAS) e da Lei do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS). Trata-se de um estudo de caso do financiamento da politica de Assistencia Social no municipio de Vila Velha, desenvolvido como parte de um projeto do Programa Institucional de Iniciacao Cientifica da UFES (PIIC/UFES), edital de 2015-2016. Para realizar este trabalho, levantou-se e analisou-se nos sites da prefeitura e Portal da Transparencia municipais e nos arquivos fisicos da Secretaria Municipal de Assistencia Social os seguintes documentos: LOAs, LDOs, PPAs, QDDs e Relatorios de Gestao da Assistencia Social, todos compreendendo aos anos de 2005 a 2012. Utilizou-se a proposta metodologica de Fagnani (1988) para identificar as fontes de financiamento, a magnitude dos gastos e o destino ou direcao do gasto. Dos resultados podemos apontar como relevante que a maior parte da receita advem das receitas tributarias e transferencias correntes. Ou seja, que o orcamento municipal e definido principalmente pelos tributos dos cidadaos e por receitas advindas de empresas privadas; que as Funcoes de Administracao, Educacao e Urbanismo obtiveram maior dotacao de recursos, com media no periodo entre aproximadamente 15 a 25% dos recursos alocados cada uma. Em contrapartida, a funcao Assistencia Social, durante os anos citados, 1,07%, 1,30%, 2,00%, 1,52% respectivamente; com media de 1,47%; o FMAS em media deteve 52,75% dos recursos, o Gabinete do Secretario em media 24,60% e destaca-se ainda o FIA com 21,59% dos recursos; as despesas de juros, encargos e amortizacao da divida em muitas vezes correspondem a mais de 160% do orcamento autorizado da Assistencia Social acarretando direitos sociais cogelados e favorecimento do Capital financeiro; as despesas com a Assistencia Social sao minimas perante a riqueza produzida em Vila Velha; o Estado transfere grande parte dos recursos publicos a entidades de carater privado a fim de que estas oferecam e executem servicos socioassistenciais; a prevalencia e preferencia do Estado por estes programas e direitos de transferencia de renda; a execucao orcamentaria demonstra o pagamento massivo e quase exclusivo dos programas e acoes relacionados a esfera administrativa da politica e nao de sua execucao junto ao usuario; a maior parte dos recursos destinados a Politica de Assistencia Social nao concretizam-se em despesas pagas. Referencias BEHRING, Elaine R. Crise do capital, fundo publico e valor. In: BOSCHETTI, I. et al. (orgs.). Capitalismo em crise, politica social e direitos . Sao Paulo: Cortez, 2010. FAGNANI, Eduardo. Avaliacao do ponto de vista do gasto e financiamento das politicas publicas. In: RICO, Elizabeth Melo. Avaliacao de politicas sociais : uma questao em debate. Sao Paulo: Cortez; Instituto de Estudos Especiais. 1998. SALVADOR, Evilasio. Fundo publico e seguridade social no Brasil. Sao Paulo. Cortez. 2010.