ALICERCE À MENSURAÇÃO DAS AUTUAÇÕES AMBIENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO APLICADO NAS INDÚSTRIAS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os fundamentos utilizados na mensuracao dos autos de infracao ambiental aplicados nas industrias de minerais nao metalicos do Estado do Ceara, no periodo de janeiro de 2011 a junho de 2012. Os dados foram coletados em de dezembro de 2014, no acervo do CAOMACE. Em posse dos autos, recorreu-se a analise de conteudo como tecnica qualitativa de coleta dos dados de 58 autos de infracao. Os resultados mostraram que a utilizacao de produtos florestais sem licenca e o funcionamento de fabricas poluidoras sem licenca ambiental sao tipos de infracao de maior ocorrencia; que ha casos em que a aplicacao de multas fixas nao corresponde ao estabelecido legalmente; que a maioria das infracoes abertas foi valorada dentro dos limites legais, sem detalhamento tecnico da metodologia utilizada e, ainda, que os criterios utilizados como parâmetros para o calculo das multas abertas foram cinco (o porte do empreendimento, o potencial poluidor degradador, a gravidade da infracao, a tabela para aplicacao de multa aberta e a capacidade economica do infrator). Conclui-se que ha necessidade de metodologia para definir o valor da multa cobrada nos autos de infracao ambiental.