Constituição e pandemia – breve nota
2020
A constituicao regula, com par-
ticular cuidado, as situacoes de necessidade
que podem justificar estado de sitio ou estado
de emergencia, com vista a assegurar o
respeito dos direitos, liberdades e garantias
e a separacao e a interdependencia dos orgaos
de soberania (arts. 19 e 138). a declaracao
de qualquer desses estados compete ao
Presidente da Republica, mas precedida de
autorizacao do Parlamento. Foi o que acaba
de acontecer em 2020, por causa da pandemia
do coronavirus, em que, pela primeira vez
desde 1976, foi decretado o estado de emer-
gencia por tres periodos sucessivos de 15 dias,
com a suspensao de alguns daqueles direitos.
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