RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEMOCRATIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM CAMPOS DOS GOYTACAZESRJ

Em meados dos anos 80 ocorreu uma reconfiguracao do poderpublico no Brasil onde se destaca a autonomia dos municipios para gerir seusorcamentos e politicas publicas. Este novo cenario possibilita um maioratendimento as demandas sociais e acompanhamento das acoes e politicas publicaspor parte da sociedade. Assim algumas iniciativas surgiram neste sentido como acriacao dos Conselhos Municipais, que sao orgaos publicos do poder executivolocal, abertos a participacao da sociedade para o processo decisoriorelacionado a demandas especificas como saude, educacao, meio ambiente entreoutros. Como ponto positivo identifica-se uma proposta de gestao democraticaonde a sociedade possui um canal de participacao e decisao e como ponto criticoa possibilidade do Conselho Municipal se transformar numa estrutura burocraticaformal, com agentes cooptados pelo executivo municipal. Este comprometimento dademocracia local pode ainda ser potencializado em funcao dos volumosos recursosque certos municipios recebem em funcao das rendas do petroleo, como e o casode Campos que foi escolhido como alvo da pesquisa. Desta forma, o presentetrabalho teve como objetivo a analisedo funcionamento dos Conselhos Municipais visando a identificacao de elementos que comprometam o processo democratico.Neste contexto, foram analisados especificamente as relacoes institucionaisdestes orgaos e como sao disseminadas as informacoes. Parte significativa dosconselheiros pesquisados, inclusive dois secretarios municipais alegaram que asdeliberacoes dos conselhos nao influenciam na gestao das secretarias. Apesquisa tambem apontou que faltam informacoes para as deliberacoes dosconselheiros bem como existem restricoes de mecanismos de divulgacao dasdecisoes.Palavras-chaves: ConselhosMunicipais; Relacoes Institucionais; Democratizacao das Informacoes; Campos dosGoytacazes.