A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SOB A ANÁLISE FOUCAULTIANA DO PODER DISCIPLINAR

A medida socioeducativa tem como pressuposto central, conscientizar o adolescente do ato infracional cometido e ressocializar o individuo. Assim como nas penitenciarias, as instituicoes de internacao que acolhem adolescentes nao conseguem cumprir com este proposito punitivo e educativo, uma vez que o adolescente retorna ao convivio social, na maioria das vezes, em condicoes piores, quando comparadas ao momento que o inseriu no sistema de encarceramento. Este estudo tem como objetivo analisar a efetividade das praticas da medida socioeducativa de internacao pelos parâmetros do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), tendo como referencia principal as ideias foucaultianas. Para sua construcao, foi utilizado um embasamento teorico e, na sequencia, a analise de um caso concreto, resultado das experiencias profissionais da autora do estudo. Dentre outros, os resultados demonstram que, na implementacao da sentenca de internacao pela Justica Especializada da Infância, existe uma ausencia de aprofundamento doutrinario e a presenca marcante de argumentos extrajuridicos e ideologicos do julgador.