CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA TRIBUTAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS VIA E-COMMERCE: UM ESTUDO NAS EMPRESAS DE MARINGÁ-PR

O presente artigo pretende expor as controversias atuais a respeito da tributacao de bens intangiveis adquiridos por meio do comercio eletronico. Para tanto, a questao de pesquisa que norteia o presente estudo e: Quais as particularidades relacionadas a tributacao de bens intangiveis adquiridos via e-commerce? A partir do questionamento estabelecido, o objetivo do estudo consiste em verificar se os procedimentos fiscais e tributarios referentes a venda de bens intangiveis possuem base legal, e quais seriam as peculiaridades concernentes a ocorrencia do ICMS e ISSQN acoplados a esse tipo de transacao. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, aplicada, levantamento e pesquisa de campo, com a aplicacao de um questionario e a realizacao de entrevistas, delimitando-se as empresas do municipio de Maringa - PR. Os resultados da pesquisa demonstram a ausencia de uma legislacao especifica que contemple o comercio eletronico de bens intangiveis. No entanto, a pesquisa revela que as vendas de licencas de uso e confeccao de softwares e web sites sao caracterizadas como servicos prestados, e nao como vendas de mercadorias, respeitando assim a legislacao especifica aplicada a servicos, tornando suas peculiaridades pertencentes as leis que regulam o comercio tradicional.