Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre

O provimento de medicamentos por meio de ordens judiciais tem levado a amplas discussoes em virtude de sua magnitude e de seu grande impacto na gestao dos recursos publicos. Este trabalho teve como objetivo caracterizar as demandas judiciais para a obtencao de medicamentos e comparar os quartis socioeconomicos na judicializacao de medicamentos. Foi realizado um estudo observacional transversal retrospectivo das demandas judiciais por medicamentos ajuizadas por usuarios de Porto Alegre contra a Secretaria Estadual de Saude do Rio Grande do Sul no periodo de marco de 2017 a fevereiro de 2018 e deferidas a favor dos requerentes. Dos processos analisados, 77,5% foram ajuizados pela Defensoria Publica Estadual, porem cerca de 60% foram provenientes de usuarios com melhores condicoes socioeconomicas e mais acesso a informacoes sobre seus direitos, residindo em areas com melhores Indices de Desenvolvimento Humano Municipal. Alem disso, 72,1% dos usuarios possuiam prescricoes medicas originadas em servico privado e misto; e 72,3% dos medicamentos solicitados foram considerados como “fora de lista”. Os dados revelaram que a judicializacao pode contrariar o principio da equidade previsto nas politicas publicas de saude relacionadas a assistencia farmaceutica. A criacao de uma Comissao de Farmacia e Terapeutica Estadual e o emprego da avaliacao de tecnologias em saude podem subsidiar as decisoes judiciais e auxiliar na elaboracao de pareceres tecnicos e protocolos clinicos.