Jurisprudência na cobrança de honorários profissionais em odontologia nos estados de São Paulo e Minas Gerais

A cobranca em odontologia tem sofrido alteracoes ao longo dos anos, e hoje coexistem diversos tipos de contraprestacao para a atividade laborativa, como salarios, proventos, soldos, gratificacoes e honorarios. Os autores fizeram levantamento das jurisprudencias de cobranca de honorarios envolvendo cirurgioes dentistas nos tribunais de Sao Paulo e Minas Gerais, via Internet , e avaliaram os principais aspectos considerados pelo orgao julgador na decisao da lide. As jurisprudencias abrangeram, em sua maioria, casos de reabilitacao oral, implantes e ortodontia. A documentacao odontologica mostrou-se fundamental para a proposicao das acoes pelos profissionais, sendo que a falta de indicacao de participacao do paciente nos registros imprimiram fragilidade na alegacao do profissional em juizo. O tempo para prescricao das acoes desta natureza sofreu alteracao com a vigencia do novo Codigo Civil, sendo hoje de 5 anos. Ainda foi observado o entendimento da reabilitacao protetica como uma atividade com finalidade estetica e nao reabilitadora funcional, limitada por fatores biologicos. Falhas basicas como a celebracao de contratos com menores e falta de orientacao quanto a orcamentos multidisciplinares tambem foram encontradas.