CONTRIBUIÇÕES DA LEI ROUANET AO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA A SERVIÇOS CULTURAIS

Apresenta um estudo do quanto a Lei No 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dita Lei Rouanet, agiu em prol do acesso das pessoas com deficiencia fisica a servicos culturais com seu fomento a projetos socioculturais que se dispusessem a adaptar equipamentos de cultura em que se apresentassem com instrumentos de acessibilidade, como elevador, rampa, banheiro adaptado e rota de fuga acessivel. A pesquisa foi quali-quantitativa com fins explicativos, apoiando-se em pesquisa bibliografica e documental, nos dados dos projetos beneficiados entre 2009 e 2018, disponibilizado no portal Lei Rouanet. Investigaram-se os quantitativos de projetos com descritores “inclusao”; “futebol”; “atletismo”; “esporte”; “Acessibilidade; “musica”; e “social”, recuperando-se entre 61.939 casos o total de 85 projetos pertinentes. A estes se tratou quantitativamente quanto as variaveis “ano da propositura do projeto”; “regiao do pais”; “area da cultura”. Levantou-se apesar do aumento significativo de proposituras de projetos no periodo, apenas 39 visaram atender a casos de deficiencia fisica, resultando em ser a modalidade de deficiencia melhor atendida, apesar dos irrisorios numeros. Verificou-se que mais da metade dos projetos atenderam a regiao sudeste, com os estados de Sao Paulo e do Rio de Janeiro liderando, o que faz concluir pela necessidade de se desenvolver mecanismos para aperfeicoar essa Lei quanto ao desenvolvimento de projetos para as outras regioes do pais. Quanto a Lei No 13146, de 5 de junho de 2015, verificou-se que ela aparenta nao ter influido na producao de projetos atentos a acessibilidade, provavelmente pelo conturbado periodo para a cultura que a sucedeu.