Faces Complementares do Estado Fiscal: da equidade à eficiência da tributação

E necessario conceber, sob a otica da multidisciplinaridade de fontes de regencia, o conceito de Estado Fiscal – o Estado financiado por um Sistema Tributario, sobretudo pelos impostos, e que destina as respectivas receitas financeiras a promocao e garantia dos direitos fundamentais. A nocao de face complementar assume, deste modo, especial importância; sendo tres as faces consideradas, a saber: o Direito, a Moral e a Economia. Pela face do Direito compreenda-se o principio da igualdade, realizado na capacidade contributiva; pela face da Moral, o comportamento justo, em consonância com a Teoria da Justica; e pela face da Economia, os criterios de eficiencia que otimizam os recursos limitados faces as necessidades publicas infinitas. Juntas, as tres faces complementares buscam a tributacao ideal, que se revela por um duplo sentido: a suportabilidade da carga fiscal e a sustentabilidade do Estado Fiscal, para a realizacao dos direitos fundamentais, que o legitimam.