O financiamento de campanhas eleitorais: Análise comparatória entre o sistema brasileiro e o português e a relação com o sistema Francês e o Norte-Americano
2016
1. Introducao. 2. Financiamento de campanha eleitoral e suas modalidades. 2.1.
Sistema eleitoral brasileiro: conceito e modalidades adotadas. 2.1.1. Financiamento publico.
2.1.2. Financiamento privado. 2.1.3. Sistema misto. 2.2. Sistema eleitoral portugues. 3. O controle do financiamento eleitoral: procedimento de fiscalizacao, prestacao de contas e sancoes.
3.1. Sistema eleitoral brasileiro. 3.1.1. Controle das doacoes. 3.1.2. Prestacao de contas. 3.1.3.
Sancoes aplicadas. 3.2. Sistema eleitoral portugues. 4. Consideracoes sobre o financiamento
de campanhas eleitorais em outros paises. 4.1. Sistema eleitoral norte-americano. 4.2. Sistema
eleitoral frances. 4.2.1. Franca. 4.3. Declaracoes de situacao financeira. 4.4. Financiamento ilegal.
5. Tendencias e perspectivas do modelo brasileiro. 6. Conclusao. 7. Referencias-
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