A conquista da liberdade: aspectos históricos do surgimento do Habeas Corpus na Inglaterra
2004
O objetivo deste artigo e estudar o surgimento do Habeas Corpus
na Inglaterra, na previsao de importantes documentos de sua historia
politica. Para cumprir com o objetivo proposto examinou-se a
Magna Carta de 1215, a Petition of Right e os dois Habeas Corpus
Acts, o de 1679 e o de 1816. Os resultados alcancados reforcam
a ideia de que o direito de liberdade fisica individual foi arduamente
conquistado em confrontos diretos com o poder politico, durante
mais de seis seculos. A metodologia empregada consistiu na
pesquisa teorica e historica, com estudo de bibliografia especifica.
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