A conquista da liberdade: aspectos históricos do surgimento do Habeas Corpus na Inglaterra

2004 
O objetivo deste artigo e estudar o surgimento do Habeas Corpus na Inglaterra, na previsao de importantes documentos de sua historia politica. Para cumprir com o objetivo proposto examinou-se a Magna Carta de 1215, a Petition of Right e os dois Habeas Corpus Acts, o de 1679 e o de 1816. Os resultados alcancados reforcam a ideia de que o direito de liberdade fisica individual foi arduamente conquistado em confrontos diretos com o poder politico, durante mais de seis seculos. A metodologia empregada consistiu na pesquisa teorica e historica, com estudo de bibliografia especifica.
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