Benefícios fiscais e sustentabilidade: um estudo dos municípios catarinenses

Resumo A relacao entre beneficios fiscais e sustentabilidade nao tem sido objeto de muitas pesquisas empiricas, apesar da importância da mensuracao e do acompanhamento da efetividade dos gastos tributarios. Assim, o objetivo deste artigo e analisar a influencia dos beneficios fiscais de ICMS - imposto sobre circulacao de mercadorias e prestacao de servicos de transporte e de comunicacao - na sustentabilidade dos municipios catarinenses. Para tanto, com base num conjunto de dados secundarios em painel, coletados entre 2005 e 2017, emprega-se a modelagem de equacoes estruturais. A despeito de os resultados apontarem relacoes estatisticamente significativas, constata-se que os beneficios fiscais, em grau elevado, promovem a sustentabilidade economica; em grau moderado, a sustentabilidade social; e, em grau baixo, a sustentabilidade ambiental.