PERÍCIA AMBIENTAL REFERENTE À APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO AO MEIO AMBIENTE POR MEIO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, INTERVENÇÃO NO RECURSO HÍDRICO E CONSTRUÇÃO DE BARRAMENTO EM CURSO D’ÁGUA.

A pericia e uma atividade utilizada para diversos fins e que apresenta tambem seu vies na area ambiental. A pericia ambiental destina-se a avaliacao dos danos ambientais, produzidos por acao antropica ou natural, que venham a prejudicar suas condicoes originarias, alterando-os ou degradando-os. A pericia em questao refere-se a apuracao da suposta lesao ao meio ambiente por meio de intervencao em area de preservacao permanente, intervencao no recurso hidrico e construcao de barramento em curso d’agua, sem as devidas autorizacoes do orgao ambiental competente. O objetivo do trabalho foi levantar e avaliar os danos ambientais descritos nos autos de um inquerito civil. Com base na vistoria in loco, nas analises de imagens de satelite e nas legislacoes vigentes, constatou-se a intervencao em APP por meio de construcao de casa de alvenaria as margens do curso d’agua sem a devida autorizacao, ampliacao de barramento e movimentacao de terra em area de APP, aterrando a cobertura vegetal rasteira sem a supressao de vegetacao nativa. Verificou-se tambem, que nao ocorreu o aterramento do curso d’agua.