A CONQUISTA DO DIREITO DAS CRIANÇAS À EDUCAÇÃO: DA PROPOSIÇÃO À MATERIALIZAÇÃO

O presente artigo analisa o processo historico de consolidacao do direito a Educacao Infantil no Brasil, buscando perceber os condicionantes sociais e politicos na elaboracao da Carta Magna de 1988. Utilizamos o materialismo historico-dialetico, apreendendo em sua concretude social e historica os multiplos condicionantes implicados no processo. Realizamos um levantamento bibliografico e documental acerca do periodo da Constituinte 1985-1988. As evidencias anunciam, a contradicao dos diferentes grupos na constituicao das politicas publicas e a busca de consolidacao do direito a educacao.