Sinalização de Inconsistências a Partir do Patrimônio Declarado de Políticos no Brasil: Aplicação da Lei Newcomb-Benford

Objetivo: Buscar indicios de inconsistencias ou sinalizacao de eventuais fraudes ou outros ilicitos financeiros nos bens declarados pelos candidatos a cargos politicos por meio da aplicacao da Lei Newcomb-Benford (NB). Fundamento : A pesquisa de natureza principalmente empirica fundamenta-se na capacidade da informacao patrimonial ser util a analise de fatos economico-financeiros, bem como na capacidade da Lei NB sinalizar potenciais distorcoes na declaracao de bens, considerando a distribuicao observada e a esperada. Metodo: Aplica-se a Lei NB, em relacao aos primeiros digitos dos valores dos bens, comparando a distribuicao observada com a distribuicao esperada, a partir de testes e indicadores estatisticos (Nigrini, 2012). Em segundo momento, os digitos discrepantes sao analisados mediante a relevância dos desvios de quantidade e valor (Bugarin & Cunha, 2015). A aplicacao dos criterios indicados pela NB e do desvio de medias permite identificar os itens de bens declarados potencialmente inconsistentes. Resultados: A analise de primeiros digitos permitiu identificar seis digitos discrepantes, sendo dois que divergem em quantidade superior ao esperado. Detalhadamente, apos aplicacao dos metodos, nesses digitos identificou-se bens potencialmente com valores de primeiros digitos inconsistentes, entre os quais dinheiro declarado em especie em moeda estrangeira e nacional, considerados bens tipicos de uso em lavagem de dinheiro. Contribuicoes: Os resultados da pesquisa demonstram a utilidade da aplicacao da Lei NB aos orgaos de controle na busca de indicios de bens com valores potencialmente inconsistentes ou fraudados, e avanca alem da indicacao da convergencia a NB para revelar os itens divergentes dentro da amostra.