Responsabilização penal do médico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

RESUMO Objetivo Realizar um levantamento de dados na esfera penal envolvendo medicos no Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo e estabelecer o numero de processos penais que os envolveu, verificando o teor das acusacoes e a frequencia das condenacoes, levando-se em consideracao as especialidades em que eles atuavam. Metodos Foi realizada pesquisa por palavra-chave na area de jurisprudencia do site do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo com o termo “medical error” para as decisoes proferidas [...]