Políticas públicas em educação e a garantia do direito à educação no contexto de desigualdade social no Brasil

Este artigo resulta de uma pesquisa bibliografica, que tem por objetivo analisar a relacao entre as desigualdades sociais, as desigualdades educacionais, o fracasso escolar e a meritocracia no contexto educacional brasileiro. A meritocracia, enquanto subjetividade, contribui para a permanencia das referidas desigualdades e do fracasso escolar. Assim, buscamos compreender a importância da proposicao de politicas publicas em educacao como forma de enfrentamento das desigualdades educacionais e como garantia do direito a educacao. O argumento teorico do artigo fundamenta-se em Arroyo (2010), Ball, Maguire e Braun (2016), Castro (2003a, b), Quijano (2010), Galeano (2017), Teixeira (1994), Bobbio (1992), Moll (2017) e Souza (2009). Concluimos, a partir do dialogo com esses autores, que politicas publicas em educacao, de carater democratico e enquanto diretrizes educativas, podem contribuir com a escola publica no cumprimento de sua funcao constitucional de ser responsavel pela garantia da educacao enquanto direito social dos estudantes brasileiros.