DO IMPÔSTO DE RENDA

DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 1 — Da impropriedade do nome 2 — Dos principios basicos da tributacao: equidade e justica 3 — Da adaptacao do sistema norte-americano 4 — Conclusao: a) da apresentacao da declaracao de rendimentos b) da compensacao c) da restituicao