RENOVAÇÃO SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM BUSCA DA CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
2015
Resumo: Em 16 de marco de 2015 foi sancionada a lei no 13.105 a qual institui o novo Codigo de Processo Civil brasileiro. Buscando-se aprimoramento na obtencao de justica, sem romper abruptamente com os principios ja consolidados pelo atual Diploma Processo Civil, o novo codigo trouxe melhorias para todos os operadores do Direito, e por via reflexa os cidadaos, que dependem da agil tutela jurisdicional do Estado. O objetivo da presente pesquisa e trazer a lume as inovacoes que diretamente afetam a advocacia, mormente as que possibilitam celeridade e eficiencia no trâmite processual, alem da valorizacao do essencial exercicio da advocacia, consagrado pela Constituicao Federal. No presente estudo, utilizou-se metodologia dedutiva, quanto ao metodo de abordagem; e historico-comparativa, quanto ao metodo de procedimento. Trata-se de uma pesquisa basica, do ponto de vista de sua natureza; explicativa, do ponto de vista do seu objetivo; bibliografica, quanto ao procedimento tecnico; e qualitativa, no que diz respeito a forma de abordagem do problema. No que concerne aos avancos do novo diploma, pode-se destacar modificacoes nas regras previstas no CPC de 1973 tais como os excessos de recursos civeis que foram abolidos, as defesas do reu, a padronizacao dos prazos processuais dos recursos (excetuando-se os embargos de declaracao), dentre outros mecanismos que fortalecem a profissao do advogado, garantindo eficiencia no servico prestado. Percebe-se que a advocacia foi valorizada, com essas e outras conquistas que serao esmiucadas ao longo deste artigo, atendendo as necessidades dessa honrosa carreira.
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