TRANSPARÊNCIA NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS COM BASE EM UM INSTRUMENTO DE APOIO À DECISÃO

O presente estudo se insere no contexto da prevencao da corrupcao por meio da transparencia publica, tendo por objetivo avaliar os niveis de transparencia nas capitais brasileiras, por meio da analise de seus portais eletronicos de transparencia. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos especificos: (i) verificar o atendimento da legislacao brasileira em relacao a transparencia e acesso a informacao; e, (ii) avaliar quantitativamente o nivel de transparencia dessas capitais. Em relacao a metodologia, configura-se como um estudo quali-quantitativo e, do ponto de vista de seus objetivos, como um estudo descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicacao do modelo prO presente estudo se insere no contexto da prevencao da corrupcao por meio da transparencia publica, tendo por objetivo avaliar os niveis de transparencia nas capitais brasileiras, por meio da analise de seus portais eletronicos de transparencia. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos especificos: (i) verificar o atendimento da legislacao brasileira em relacao a transparencia e acesso a informacao; e, (ii) avaliar quantitativamente o nivel de transparencia dessas capitais. Em relacao a metodologia, configura-se como um estudo quali-quantitativo e, do ponto de vista de seus objetivos, como um estudo descritivo. A coleta de dados foi realizada por meio da aplicacao do modelo proposto por Nunes (2013) que tem o objetivo de averiguar se os entes publicos estao prestando contas a sociedade, ou seja, se estao sendo transparentes na divulgacao das informacoes. Para que este proposito seja atendido Nunes (2013) considera o atendimento as legislacoes: Lei Complementar n° 101 de 2000 (LRF), Lei Complementar n° 131/2009, Decreto 7.185/2010, Lei n° 12.527/2011 Conclui-se que, apesar de certas informacoes se encontrarem em nivel de excelencia, as capitais ainda tem muito a fazer para reforcar o nivel de transparencia em seus portais, tendo em vista que muitos criterios analisados ainda se encontram em nivel abaixo do desejado, mostrando lacunas em relacao ao minimo exigido pela legislacao.oposto por Nunes (2013) que tem o objetivo de averiguar se os entes publicos estao prestando contas a sociedade, ou seja, se estao sendo transparentes na divulgacao das informacoes. Para que este proposito seja atendido Nunes (2013) considera o atendimento as legislacoes: Lei Complementar n° 101 de 2000 (LRF), Lei Complementar n° 131/2009, Decreto 7.185/2010, Lei n° 12.527/2011 Conclui-se que, apesar de certas informacoes se encontrarem em nivel de excelencia, as capitais ainda tem muito a fazer para reforcar o nivel de transparencia em seus portais, tendo em vista que muitos criterios analisados ainda se encontram em nivel abaixo do desejado, mostrando lacunas em relacao ao minimo exigido pela legislacao.