Proposta de contabilização da mudança de uso da terra na política nacional de biocombustíveis (RenovaBio).

Resumo: A politica nacional de biocombustiveis (RenovaBio) tem como objetivo promover a expansao dos biocombustiveis no Brasil a partir de modelos de producao mais sustentaveis, estimulando a reducao de emissoes de gases de efeito estufa (GEE). A mudanca de uso da terra (MUT) associada a producao de biomassa para biocombustiveis pode resultar em emissoes significativas de GEE e nao podem ser ignoradas. As tres principais politicas internacionais para promocao de biocombustiveis tratam tais emissoes por meio da contabilizacao da MUT direta e mecanismos de gestao de risco (EU-RED) ou pela estimativa de fatores da MUT indireta (iLUC; RFS e LCFS). Este trabalho tem como objetivo apresentar a proposta metodologica para a consideracao de MUT no programa RenovaBio e as principais justificativas para sua opcao em comparacao com as outras alternativas disponiveis. As principais caracteristicas observadas para o desenho e selecao da proposta foram: a- potencial de efetividade na mitigacao de emissoes de GEE associadas a MUT; b- nivel de complexidade para implementacao na primeira fase do programa; c- potenciais custos de certificacao para as unidades produtoras; d- embasamento tecnico-cientifico; e- sinergia com politicas e programas de uso da terra em vigor no Brasil e internacionais; e f- capacidade de cumprimento e assimilacao pelo setor produtivo. A proposta consiste na adocao de mecanismos de gestao de risco no primeiro ciclo do RenovaBio atraves de criterios de elegibilidade ao programa com foco no controle da conversao direta de areas de vegetacao nativa e da expansao de biocombustiveis para areas ambientalmente sensiveis atraves do alinhamento a politicas e instrumentos nacionais de ordenamento do uso da terra ja vigentes, sem a necessidade de quantificacao da MUT direta e indireta. No texto sao apresentados os detalhes desses criterios, assim como as justificativas para sua adocao para assegurar a mitigacao de emissoes de GEE e promocao da sustentabilidade pelo RenovaBio.