Propostas de Regulamentação do Lobby no Brasil: uma análise comparada

As iniciativas de regulamentacao do lobby se desenvolveram, em particular nas democracias liberais, em torno de duas grandes questoes. A primeira diz respeito as vantagens que os grupos de interesse mais poderosos levam no processo politico em relacao aqueles que nao tem recursos para profissionalizar suas atividades. A segunda refere-se a percepcao, amplamente compartilhada, sobre as condutas antieticas e a influencia desproporcional de representantes de interesses privados sobre os agentes publicos quando em interacao. Para enfrentar o problema, muitos paises que regulamentaram o lobby basearam suas legislacoes no sentido de apostar na exposicao publica (transparencia) e no monitoramento (accountability) da atividade de lobby como forma de minimizar esses problemas (Thomas, 2004). Este trabalho verifica em que medida os legisladores brasileiros incorporaram estas questoes nas inumeras tentativas de regulamentacao do lobby no pais desde 1984. Da analise comparativa entre doze proposicoes legislativas e da legislacao em vigor em nove paises, conclui-se que no Brasil conta-se com um rico conjunto de propostas e que, no geral, os legisladores optam por uma regulamentacao intermediaria, compativel com paises com as mesmas caracteristicas. Por fim, apresentam-se recomendacoes sobre aspectos relevantes que devem fazer parte do debate, caso o tema receba a atencao necessaria para que faca parte da agenda politica de reformas. Lobbying regulation initiatives have been developed, especially in liberal democracies, based on two main questions. The first refers to the most powerful interest groups’ advantages in the political process in comparison to others who do not have the necessary resources to professionalize their activities. The second question is about the broadly shared perception about unethical conducts and the uneven power to influence public agents that some private interest representatives have when there is interaction. In order to face the issue, many countries that regulated lobbying activities based their legislations on transparency and accountability as a way of minimizing the problem (Thomas, 2004). This study verifies how Brazilian legislators have absorbed these questions in the many attempts to regulate lobbying activities in the country since 1984. From a comparative analysis of 12 law initiatives and the legislation from 9 countries, we conclude that there is a rich set of propositions in Brazil and that our legislators choose an intermediate regulation, compatible with other countries with similar characteristics. Lastly, this study offers recommendations about relevant aspects of the debate, if the theme receives the necessary attention to be in the political reform agenda.