ACESSO À JUSTIÇA, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA CASA DA CIDADANIA DE ORLEANS, SANTA CATARINA

O presente estudo pretende analisar a questao do acesso a justica e os metodos alternativos para a resolucao de conflitos, inserido em um contexto de estudos juridicos, sociologicos e educacionais, o qual ganhou espaco mediante a implantacao do Projeto A Casa da Cidadania, criada em 2000, em Santa Catarina, constituido por um convenio entre o Poder Judiciario, a Universidade e o Municipio. Inicialmente, sera visto o surgimento do direito a cidadania e a efetivacao desse direito ao longo dos anos, bem como a ligacao existente entre o cidadao e o direito ao acesso a justica, que muito foi atingido em virtude da explosao de litigiosidade pos Constituicao Federal de 1988. Apos esse acontecimento, passou-se a pensar em metodos alternativos para a resolucao de controversias; assim, tambem serao analisados esses metodos nao adversarias, como a mediacao, a conciliacao e a arbitragem. A Casa da Cidadania e um Programa do Tribunal de Justica de Santa Catarina que visa o acesso a justica a populacao hipossuficiente, oferecendo servicos uteis ao exercicio da cidadania. Embora a ideia tenha nascido a partir do Poder Judiciario e o Municipio tenha suas funcoes definidas na legislacao, a Universidade, como uma organizacao social educacional, se transformou no sujeito principal para a concretizacao do projeto. Elegeu-se como objeto de estudo a Casa da Cidadania do Municipio de Orleans conveniada com o Centro Universitario Barriga Verde (UNIBAVE), o Municipio de Orleans e o Poder Judiciario de Santa Catarina, em razao de sua equipe multidisciplinar de profissionais. Para tentar compreender a tematica, serao utilizados a Teoria dos Campos de Pierre Bourdieu e seus conceitos de habitus, capital e campo (academico, juridico e politico), e, tambem, o conceito de cidadania proposto por Thomas Humphrey Marshall. O estudo abordara, assim, tres campos propostos por Bourdieu: o campo academico referindo-se a Universidade, o campo politico seria o Municipio e o campo juridico representado pelo Poder Judiciario. Partindo deste contexto, o estudo pretende aferir aspectos qualitativos do objeto. Assim, sera impreterivel descrever a participacao da Universidade (UNIBAVE) na comunidade por meio da extensao e, em especial, a atividade desenvolvida pela Casa da Cidadania no Municipio de Orleans enquanto alternativa viavel para a concretizacao dos direitos dos cidadaos e consequentemente o possivel desenvolvimento socioeconomico local. Alem disso, podera se verificar o papel da Casa da Cidadania como agente que atua complementando a formacao dos academicos em Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC Pagina 2 Direito, baseado em referencial interdisciplinar de estudos sobre a tematica, provenientes tanto das ciencias juridicas e sociais, quanto da tematica das politicas sociais, instituicoes educacionais e cidadania. Palavras-chave : Cidadania; Resolucao de conflitos; Metodos alternativos.