Restos a Pagar: uma análise sobre o comprometimento da evidenciação das despesas públicas considerando a característica qualitativa da essência sobre a forma

A Contabilidade Publica se encontra restrita ao cumprimento de normas e leis, o que acarreta impacto na adocao da essencia sobre a forma, especialmente em relacao a evidenciacao dos restos a pagar nos demonstrativos contabeis. Nesse sentido, esta pesquisa tem por objetivo verificar o comprometimento da evidenciacao das despesas publicas empenhadas e liquidadas da Uniao em relacao aos Restos a Pagar (RPs) Cancelados entre os anos de 2006 e 2010, considerando a primazia da essencia sobre a forma. A metodologia empregada consistiu na coleta dos dados relativos as despesas publicas evidenciadas em demonstrativos disponibilizados no sitio eletronico da Secretaria do Tesouro Nacional, e a formulacao de hipoteses analisadas por meio de metodos estatisticos. Os resultados sugerem que existe forte correlacao positiva entre as despesas empenhadas e os RPs Cancelados, e que nao ha relacao quando comparado as despesas liquidadas versus os RPs Cancelados. Concluiu-se que existe um vies na evidenciacao das despesas apresentadas no balanco orcamentario, quando considerada a primazia da essencia sobre a forma. Alem disso, cabe destaque para a eficiencia da execucao orcamentaria, afetada pelo cancelamento dos restos a pagar.