Um estudo acerca da legislação sobre os maus-tratos com animais

O conhecimento acerca da legislacao sobre os maus-tratos com animais e de extrema importância para uma possivel prevencao contra os abusos cometidos a esses. A falta de conhecimento da populacao sobre os direitos dos animais implica na ausencia de reivindicacao de direitos junto as autoridades publicas. A Constituicao Federal de 1988, em seu artigo 225, §1o, inciso VII, reconhece que os animais sao seres vivos dotados de direitos, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade fisica deles, alem de proibir expressamente as praticas que provoquem a extincao ou submetam a crueldade qualquer animal. A abordagem acerca das legislacoes protetivas dos animais adquire importância de cunho interdisciplinar abarcando os direitos dos animais em todos os aspectos, incluindo tambem a saude publica. Pesquisas que possam discutir os direitos dos animais, contribuindo para o conhecimento academico e social sao relevantes. Em vista disso, o presente projeto se propoe a realizar um estudo sobre o conhecimento acerca da legislacao sobre os maus-tratos com animais. O trabalho foi desenvolvido no âmbito do Municipio de Mossoro, Estado do Rio Grande do Norte e realizado mediante pesquisa bibliografica e de campo, atraves da aplicacao de 1.572 questionarios junto a populacao maior de dezoito anos de idade. Obteve-se como resultado que 51,84% dos pesquisados sao guardioes de animais domesticos, enquanto 48,16% nao sao. Sobre saber o que e guarda responsavel, 24,81% responderam que sabem o que e, enquanto que 75,19% responderam que nao sabem do que se trata. Dos pesquisados, 68,00% sabem o que seria bem-estar animal e 32,00% nao sabem. Por sua vez, 84,92% responderam que sabem o que se constitui maus-tratos aos animais, enquanto que 15,08% afirmaram nao saber o que seria. Questionados sobre se observam animais soltos em pracas e ruas, 94,72% responderam positivamente, enquanto que 5,28% responderam negativamente. Quanto a saber da existencia de protecao legal aos animais domesticos, 58,97% responderam afirmativamente, enquanto que 41,03% disseram nao saber da existencia de protecao legal. Com relacao ao conhecimento da populacao de Mossoro/RN acerca das leis de protecao aos animais domesticos, 19,15% afirmaram que conhecem as leis e 80,85% afirmaram que desconhecem. Sobre a penalidade para quem maltrata animais domesticos, a pesquisa obteve os seguintes resultados: 11,32% disseram que seria pena de detencao, de tres meses a um ano, e multa; 3,50% disseram que seria pena de reclusao, de tres meses a um ano, e multa; 12,15% disseram que seria pena de multa; 3,18% disseram que seria pena de prestacao de servicos a comunidade; e 69,85% nao sabem qual a pena para quem maltrata um animal. Como conclusao, tem-se que a populacao de Mossoro/RN desconhece a legislacao sobre maus-tratos com animais