Irregular publicity advertisement related to a discount card in Odontology: case report

O Ministerio Publico (MP) e fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia, destacando-se na area civil por atuar na tutela dos interesses coletivos, dentre os quais estao incluidos o direito a saude e a defesa dos consumidores, o que a tornou uma especie de ouvidoria da sociedade brasileira. Considerando a necessidade de investigacao no âmbito da referida instituicao, pode o promotor de justica instaurar um inquerito civil e solicitar esclarecimentos tecnicos necessarios para a apuracao dos fatos1-3. Paralelamente, a comunicacao assume nos dias atuais uma importância cada vez maior no universo de relacoes em que se situa o homem moderno. Fatores como a disputa de mercado, a complexidade social imposta por rapidas mudancas no cenario economico mundial, a globalizacao de conceitos e criterios tem levado todos os segmentos de mercado a melhoria na qualidade da oferta de produtos e servicos. A capacidade individual da comunicacao interpessoal ja nao basta, devido as novas necessidades pessoais de profissionais, agora fornecedores, e de clientes, agora consumidores de servicos, fazenO presente artigo tem como objetivo relatar um caso de veiculacao de publicidade irregular relacionada a um cartao de descontos e discutir os principios que regem a publicidade em odontologia, fazendo uma reflexao a luz da legislacao vigente no pais. Este trabalho relata uma investigacao oriunda do Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sul, destinada a verificar irregularidades relacionadas ao produto divulgado em placa publicitaria que induzia os leitores ao entendimento equivocado sobre plano medico/odontologico. Como desfecho, foi elaborado inicialmente pelo promotor de justica um termo de ajustamento de conduta baseado na assessoria tecnica realizada pelos odontologos do Ministerio Publico, o qual terminou nao sendo cumprido, sendo o profissional acionado na justica para efetuar o pagamento da multa estipulada. Os pacientes que necessitam de servicos de saude, consumidores e contratantes de planos de saude estao cada vez mais atentos aos seus direitos, cabendo aos profissionais atua rem de forma etica e licita no que tange a divulgacao e prestacao de servicos, sob pena de suas condutas serem investigadas civil e/ou administrativamente pelos orgaos fiscalizadores da sociedade.