Somente se proíbem condutas humanas: um estudo sobre a perspectiva ex ante e a imputação no Direito Penal

O presente artigo busca demonstrar o porque de o exame do desvalor da acao na tipicidade dever ser regido pela perspectiva ex ante. Em um segundo momento, busca-se, a partir das premissas assentadas, refletir acerca das possibilidades de desenvolvimento da teoria da imputacao do tipo penal. Ao "nal, demonstra-se que as re!exoes empreendidas nao inviabilizam tipos penais que tutelam bens juridicos coletivos, mas, pelo contrario, podem contribuir para uma adequada epistemologia dessa categoria.