A REGULARIZAÇÃO DA CIDADE INFORMAL: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE APROVADAS EM SANTO ANDRÉ-SP.

Por muito tempo, o mercado imobiliario influenciou a regulamentacao do uso e a ocupacao do solo urbano de forma excludente tornando a habitacao e a porcao legalizada das cidades inacessiveis a populacao de baixa renda. Esse tipo de zoneamento teve como subproduto um grande numero de habitacoes subnormais em terrenos sem valor de mercado. A ZEIS, um instrumento regulamentado pelo Estatuto da Cidade em 2001, buscou reverter a situacao por meio do estabelecimento de padroes especificos de urbanizacao e regras mais brandas para areas ocupadas irregularmente para fins de moradia, de forma possibilitar a regularizacao destes assentamentos. Entretanto essa flexibilizacao pode implicar em perda da qualidade ambiental destas porcoes da cidade. Diante do exposto, a pesquisa tem como objetivo fazer uma analise das condicoes de habitabilidade das ZEIS de Ocupacao que ja possuem Plano de Recuperacao Urbanistica regulamentado trazendo para a discussao academica os parâmetros de urbanizacao de assentamentos informais considerados urbanizados e a qualidade resultante dessa intervencao. A pesquisa foi realizada por meio da analise comparativa dos Planos de Requalificacao Urbanistica de tres assentamentos irregulares da cidade de Santo Andre –SP com os parâmetros tecnicos necessarios para a qualidade ambiental das edificacoes regulamentadas nos assentamentos regularizados, tomando como referencial tecnico o livro do engenheiro Ricardo Moretti (Normas Urbanisticas para Habitacao de Interesse Social: recomendacoes para elaboracao,1997). E a partir desta comparacao, discutimos ate onde a reducao dos parâmetros urbanisticos e edilicios e benefica para a populacao dos assentamentos informais e se as areas regularizadas nos estudos de caso cumprem o seu papel como instrumento de inclusao socioterritorial. Agradecimentos a CAPES que financiou a pesquisa de outubro de 2015 a abril de 2016.